Aviso de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE


Saúde BRB – Caixa de Assistência – Aviso de Privacidade

Data de Vigência: 16/12/2020

Em cumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018 (LGPD), este Aviso de Privacidade descreve os tipos de Dados Pessoais que coletamos, as finalidades para as quais coletamos esses Dados Pessoais, os terceiros com as quais poderemos compartilhá-los e as medidas que adotamos para proteger a segurança dos dados. Também o informa sobre os seus direitos e escolhas no que diz respeito aos seus Dados Pessoais, e sobre como você pode entrar em contato conosco para saber mais sobre as nossas práticas de privacidade.

1. Abrangência da Política de Privacidade

Esse documento abrange apenas os dados que recolhemos através saudebrb.com.br (portal principal) que pertence à Saúde BRB – Caixa de Assistência.

Desse modo, o recolhimento de dados por parceiros ou outros que não redirecionem seus links para os Web Sites do Domínio da Saúde BRB, contendo este documento de Aviso de Privacidade, não são abrangidos por esse documento.

Este Aviso de Privacidade não abarca o portal para acesso de colaboradores, o portal para beneficiários, e o portal para prestadores, cuja utilização dependerá da ciência e aceitação expressa de Avisos de Privacidade próprios.

2. O Controlador responsável pelo processamento e o Encarregado de proteção dos dados (DPO)

Após o acesso a este site, dados relativos aos usuários identificados ou identificáveis podem ser tratados nos termos a serem especificados abaixo.

O Controlador responsável por esse processamento é a Saúde BRB – Caixa de Assistência, com sede na Edifício Centro Empresarial CNC, Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote C, Torre B, 3º Andar Asa Norte, Brasília – DF, Cep: 70.040-250.

O processamento dos dados relativos aos serviços web neste site é realizado somente por colaboradores da Saúde BRB – Caixa de Assistência responsáveis por esta atividade e pela empresa terceirizada L.A. WEB, contratada especificamente para a gestão dos web sites. Nenhum dado pessoal proveniente do serviço web é divulgado.

Os dados pessoais fornecidos pelos usuários são utilizados apenas para realizar o serviço necessário a atender as finalidades da Saúde BRB ou a atividade solicitada pelo Titular dos Dados, e são comunicados a terceiros apenas quando tal ação seja necessária conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Saúde BRB possui um Encarregado (conhecido também como Data Protection Officer-(DPO), pessoa responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo a conformidade e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, e que possui como atividades específicas:

I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

II. Receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências.

III. Orientar os empregados e os contratados da Entidade a respeito das práticas e serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

IV. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Os detalhes de contato do Encarregado, agente responsável pela Proteção dos Dados (DPO) são:

Dados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Sr. Rodrigo Gurgel Pereira.

E-mail: dpo@saudebrb.com.br                 Site: portaldotitular.saudebrb.com.br

3. Dados Pessoais que Podemos Coletar Dados fornecidos pelo usuário

“Dados Pessoais” significam qualquer informação relativa à uma pessoa natural identificada ou identificável. Podemos tratar as seguintes categorias de Dados Pessoais:

Informações pessoais, como: nome, cpf, cnpj, matrícula, e-mail e número de telefone. Estes dados são utilizados para validar a identificação dos beneficiários, colaboradores e parceiros.

Cookies

Informamos que os Web Sites e Portais da Saúde BRB utilizam “cookies”. Para mais informações sobre os cookies utilizados, as finalidades de utilização e os métodos de gestão, consultar a “Política de Cookies” através do endereço https://www.saudebrb.com.br/politica-de-cookies/.

Dados de navegação

Os sistemas informáticos e procedimentos de software utilizados para operar este site adquirirem, durante a sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso da Internet, que é baseado em TCP/IP.

Essas informações não são recolhidas para serem associadas aos interessados identificados, mas, pela sua própria natureza poderiam, através do processamento e associação com os dados mantidos por terceiros, permitir a identificação dos usuários.

Nesta categoria de dados incluem-se os endereços dos Protocolos de Internet (“IP”) ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos usuários que se conectam ao site, os endereços dos recursos solicitados (em formato URI – Identificador Uniforme de Recursos/Uniform Resource Identifier), o horário do pedido, o método utilizado ao enviar a solicitação para o servidor web, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico que indica o status da resposta dada pelo servidor web (bem sucedida, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operacional e ambiente informático do usuário. Estes dados são utilizados apenas para obter estatísticas anônimas sobre o uso do site e verificar o correto funcionamento do website da Saúde BRB a fim de otimizar a sua funcionalidade em relação aos serviços oferecidos.

Ressalta-se que esses dados podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de crimes cibernéticos contra o Website e Portais da Saúde BRB ou a outros sites ligados a ele ou conexos: exceto para esta possibilidade, os dados pessoais relativos aos contatos da web não permanecem por mais do que alguns dias.

Comunicação opcional de dados pessoais

Com exceção dos dados obrigatórios e necessários para a devida navegação no Web site da Saúde BRB e demais portais, o usuário é livre para fornecer os dados pessoais requisitados nos respectivos formulários eletrônicos de solicitação, em partes do site dedicadas a pedidos de serviços. Deve-se notar, porém, que a falta de fornecimento das informações pode tornar impossível o processamento da solicitação.

4. Como Podemos Usar Seus Dados Pessoais

Podemos usar seus Dados Pessoais para:

  1. Acesso a áreas restritas (usuário e senha) de beneficiários, colaboradores e parceiros nos Web sites (portais) e aplicativo.
  2. Sempre que for exigido nos termos da regulação, da legislação aplicável, de eventual contrato ou outro imperativo que demande o tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, cuja coleta ocorrerá de forma direta ou indireta.
  3. O tratamento feito com o seu expresso e prévio consentimento, nas hipóteses em que não houver nenhuma outra base legal para a coleta de dados pessoais.

Para o exercício do legítimo interesse, poderemos tratar os dados mediante um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei, o que faremos nas seguintes situações:

  1. Fornecer-lhe e comunicar a você produtos e serviços oferecidos pelo BRB, BRB Card, Seguros BRB e de parceiros, como o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.
  2. Fornecer-lhe serviços e recomendações personalizadas.
  3. Operar, avaliar e melhorar a nosso negócio, incluindo a anonimização e a análise de dados.
  4. Coleta Dados não Pessoais para fins de estatísticas de acessos aos nossos serviços de todos os acessos aos WEB Sites. Tais dados são: navegador utilizado, origem do acesso, dispositivo, localização geográfica, opções acessadas e origem do acesso.

Outros dados opcionais são processados por ferramentas automatizadas ou não, somente pelo tempo estritamente necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos. São observadas medidas de segurança para evitar a perda de dados, seu uso ilícito ou incorreto e o acesso não autorizado.

5. Como Compartilhamos os Seus Dados Pessoais

De acordo com as bases expostas no item anterior, também podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:

  1. Entidades dentro do grupo de empresas do BRB.
  2. Prestadores de serviços que atuem em favor da Saúde BRB.
  3. Outros participantes de ecossistemas de saúde suplementar para fins de prestação de serviços de saúde e de assistência à saúde de seus beneficiários, em cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
  4. Terceiros, cujo recurso o usuário utilize no âmbito de nossos produtos e serviços, ou com o seu consentimento.

6. Os Seus Direitos e as Suas Escolhas

O usuário poderá ter o direito ou a escolha de:

  1. Confirmar a existência de tratamento e acessar seus Dados Pessoais.
  2. Desativar a coleta ou uso de alguns Dados Pessoais, incluindo a utilização de cookies e tecnologias similares, a utilização dos seus Dados Pessoais para fins de marketing e anonimização dos seus Dados Pessoais para análises de dados.
  3. Retificar os que estão incompletos, inexatos e atualizados, limitar, se opor, solicitar a exclusão ou anonimização dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  4. Receber os Dados Pessoais que você nos forneceu para os transmitir para outra empresa.
  5. Retirar qualquer consentimento que tenha dado.
  6. Obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial.
  7. Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Os usuários têm o direito de apresentar uma queixa junto à Saúde BRB ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Esses pedidos devem ser enviados para o e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@saudebrb.com.br, diretamente pelo site: portaldotitular.saudebrb.com.br ou;

Pelo correio para o Encarregado da Saúde BRB – Caixa de Assistência no endereço no Edifício Centro Empresarial CNC, Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote C, Torre B, 3º Andar Asa Norte, Brasília – DF, Cep: 70.040-250.

Se não correspondermos às suas expetativas no que diz respeito ao tratamento dos seus Dados Pessoais, ou se você pretender apresentar uma queixa sobre as nossas práticas em matéria de privacidade, solicitamos que nos informe, dando-nos assim a oportunidade de resolver o problema.

Para nos ajudar a responder ao seu pedido, solicitamos que nos forneça informações pormenorizadas sobre a questão.

Iremos analisar e responder a todas as queixas dentro de um prazo razoável e conforme estabelecido por lei.

7. Como protegemos os seus Dados Pessoais

Aplicamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus Dados Pessoais e só os conservamos durante um período limitado.

A segurança dos seus Dados Pessoais é importante para a Saúde BRB. Estamos empenhados em proteger as informações que coletamos. Aplicamos adequadas medidas administrativas, técnicas e físicas que visam proteger os Dados Pessoais que você fornece ou que coletamos contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilício ou não autorizado.

Também adotamos medidas para apagar seus Dados Pessoais ou conservá-las em um formato que não permita identificá-lo quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais as tratamos, exceto se formos obrigados por lei a conservar esses dados por um período de tempo maior.

8. Privacidade dos Menores

A Saúde BRB pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.

9. Atualizações a esta Política de Privacidade

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir as alterações introduzidas em nossas práticas em matéria de Dados Pessoais. Publicaremos um alerta/aviso em destaque em nos sites relevantes, para lhe dar conhecimento sobre alterações significativas e/ou materiais em nossa Política de Privacidade corporativa, antes de que se tornem vigentes, com indicação, no início deste Aviso, da data da última atualização. Caso nós atualizemos a nossa Política de Privacidade Corporativa, poderemos, em certos casos, pedir o seu consentimento.